Ato pacífico cobra justiça e participação das comunidades tradicionais na reparação dos danos

 

Nesta quarta-feira (19/3), comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão estiveram mobilizadas em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e seguiram em caminhada até o Tribunal Regional Federal (TRF), em Belo Horizonte. O ato cobrou justiça e a participação das comunidades tradicionais no processo de reparação. A mobilização aconteceu durante a primeira audiência de monitoramento do Acordo de Repactuação, que definirá os próximos passos da reparação socioeconômica e ambiental.

 

Povos tradicionais exigem cumprimento da Convenção 169

Agricultores e comunidades tradicionais levaram faixas e cartazes reforçando a necessidade do cumprimento de seus direitos. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) orienta que esses povos sejam consultados antes de qualquer decisão que afete seus territórios e modos de vida.

No entanto, as comunidades atingidas da Bacia do Rio Doce denunciam a falta dessa participação. "Estamos sendo tratados como qualquer povo, mas não é assim. Temos um protocolo firmado internacionalmente, e, em 2004, o Brasil acatou. Faltou a nossa presença na mesa de repactuação", esclarece Maria da Penha, atingida de Santa Cruz do Escalvado.

Sebastião Silva, representante da Comissão de Atingidos, reforçou a importância do ato pacífico. “Viemos aqui hoje para que essa avaliação seja interrompida e para que os atingidos tenham participação real no processo”, destacou. Segundo Geraldo Felipe, representante da comissão, a luta é por reconhecimento: “Se tivermos oportunidade, queremos estar lá dentro, acompanhando de perto todo o trabalho e levando nossa indignação e as violações de direitos que vêm acontecendo com as comunidades e povos tradicionais”, reivindica.

Queremos participação social

Representantes das comunidades atingidas questionaram a falta de participação popular na repactuação. Diante dos questionamentos, o procurador da República Eduardo Aguiar disse que: “Hoje tivemos uma notícia boa: por decreto da União, foi publicada a liberação da aplicação dos R$49 bilhões do acordo, que ficaram a cargo do governo federal”.

No entanto, o procurador reconheceu a necessidade de mudanças. “Já se passaram mais de 120 dias da implantação do acordo e ainda não temos participação social efetiva. É urgente acelerar esse processo”, disse. Aguiar destacou ainda os problemas enfrentados pelas comunidades atingidas, como: dificuldade na troca de advogados e a ausência de assessoria jurídica gratuita em algumas regiões. Segundo ele, muitos contratos de advocacia privada apresentam cláusulas abusivas, prejudicando quem busca reparação.

Encaminhamentos da Procuradoria Federal

Entre as propostas levantadas pelo Ministério Público Federal para corrigir falhas no processo de reparação, estão:

✔ Celeridade na contratação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) que ainda não foram contratadas.
✔ Revisão dos prazos de indenização, já que algumas regiões ainda não contam com assessoria técnica.
✔ Solução para os atingidos que enfrentam dificuldades na destituição de advogados.

Compromissos do Governo Federal

Representantes do governo federal também participaram da audiência e destacaram medidas que estão sendo implementadas:

✅ Encaminhamento das listas das comunidades faiscadoras para as Empresas.
✅ Implementação do Comitê de Saneamento, prevista para a próxima semana.
✅ Elaboração de planos de consulta, respeitando os protocolos da Convenção 169 da OIT.
✅ Criação da APA do Rio Doce, com envolvimento de prefeitos da região.
✅ Ações voltadas para a saúde das comunidades, programadas para abril.
✅ Instalação do Conselho de Participação Social, com previsão de conclusão até o final de abril.

Luta por justiça e reparação integral

A Assessoria Técnica Independente (ATI) Rosa Fortini acompanhou a mobilização e reforçou a necessidade de garantir a reparação integral e o respeito à autodeterminação dos povos tradicionais. “Foi dito na audiência que a repactuação está andando, mas os atingidos ainda têm muitas preocupações. Pelo que disseram no final, ainda há muita coisa para resolver. É preciso mudar a forma como as populações tradicionais são tratadas nesse processo”, esclarece Marco Aurélio, assessor jurídico da ATI Rosa Fortini.

Texto: Pedro Reinaux (Comunicação Centro Rosa Fortini)