Governo discute pagamento do AFE dos tradicionais com representantes de pessoas atingidas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reuniram na tarde da sexta-feira (11) com membros das Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó para discutir o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) às comunidades tradicionais. A reunião contou com o apoio técnico do Centro Rosa Fortini.

 

 

Foto: Arquivo Centro Rosa Fortini

 

Durante o encontro, o Governo Federal informou que a lista de beneficiários do AFE foi enviada à Samarco, mas retornou com apontamentos técnicos. Segundo Caio Mota, representante do MDA, foram encontradas inconsistências, como duas pessoas da mesma família indicadas como titulares e menores de 16 anos na mesma condição.

 

Esses erros, segundo o MDA, tornam inviável o acesso ao AFE da forma como está sendo conduzido atualmente. Para resolver a situação, Mota propôs:

 

“Quem já recebeu indenização por outros sistemas, como o Novel, ou assinou termo de quitação, não deve ser o titular do AFE. A ideia é evitar pagamentos duplicados e acelerar o processo”, explicou.

 

Mota reforçou que essa não é a forma reparatória ideal, mas uma estratégia temporária para garantir que o dinheiro chegue às comunidades mais rapidamente. Além disso, ele revelou que existe divergência entre o entendimento do governo e o da empresa sobre a condução do processo.

 

O que já está definido

 

O MDA informou que as negociações com a Samarco ainda estão em andamento. No entanto, alguns pontos já estão definidos: o pagamento do auxílio financeiro será feito por núcleo familiar, e quem já foi indenizado pelo Sistema Novel não terá direito ao AFE retroativo e nem mesmo o AFE.

 

Outro critério estabelecido é que terão direito ao AFE apenas as pessoas que tinham 16 anos ou mais na época do rompimento da barragem, ocorrido em 2015.

 

Questionamentos

 

A conversa entre o MDA e representantes das comunidades atingidas foi marcada por diálogo, questionamentos e denúncias de violações de direitos.

 

As pessoas atingidas questionaram, por exemplo, se famílias cujos membros já receberam indenização por meio do Sistema Novel ficariam de fora do AFE. Em resposta, a diretora do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do MDA, Isabela Soares da Cruz, afirmou que esses casos ainda serão analisados individualmente.

 

Também foi expressa frustração com a falta de diálogo no processo, além de denúncias sobre a violação de direitos das comunidades. As lideranças reforçaram a importância da consulta prévia, livre e informada, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Houve ainda críticas à ausência de estudos adequados sobre a realidade local e cobranças por um posicionamento mais claro do governo diante das denúncias apresentadas.

 

Nota técnica

 

Durante a reunião foi acordada a elaboração de uma nota técnica a ser enviada à Casa Civil da Presidência da República. As comissões e a ATI Centro Rosa Fortini ficaram responsáveis por redigir o documento.

 

A proposta partiu do próprio MDA e tem como objetivo apresentar os principais argumentos das comunidades e das comissões sobre o acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). A nota também deve incluir a argumentação sobre o reconhecimento da tradicionalidade das comunidades serem posterior ao recebimento do Novel.

 

 

Texto: Mariana Duarte (Comunicação Centro Rosa Fortini)

 

 

 

 

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