Trajetórias de Lutas e Conquistas

 

05/11/2015

• Rompimento da barragem de Fundão (Samarco).

 

03/2016

• Assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)- Criação do Comitê Inter federativo (CIF), Câmaras Técnicas (CTGs), Fundação Renova e 42 programas para sanar os danos socioeconômicos e socioambientais.

 

18/01/2017

• Assinatura do TAP – Termo de Ajustamento Preliminar - pelo Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para contratação dos experts que auxiliam o Ministério Público Federal no trabalho de acompanhamento e avaliação dos 42 programas.

 

20/04/2017

• A Comissão de Atingidos de Rio Doce foi criada através de Decreto Municipal Nº 1.417 é posteriormente ampliada pelo Decreto Nº 1.533

 

05 a 12/2017

• Desenvolvimento e validação do trabalho de auto reconhecimento de Povos Tradicionais do Território (1º processo).

 

11/2017

• Assinatura do Termo Aditivo ao TAP pelo Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para substituir a expert Integration pelo Fundo Brasil e FGV no eixo socioeconômico. E ainda, proposta de contratação de Assessorias Técnicas Independentes para assessorar os atingidos.

 

12/2017

• Início do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para o grupo de pescadores artesanais e garimpeiros faiscadores reconhecidos como Povos Tradicionais no 1º processo de auto reconhecimento.

 

02/2018

• A Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó teve início a partir da formação de um Grupo de Trabalho (GT), criado para analisar a situação dos garimpeiros faiscadores e pescadores artesanais.

 

12/04/2018

• Governo Municipal de Rio Doce aprova novo decreto (Nº 1.533) ampliando o número de membros da Comissão de Atingidos

 

06/2018

• Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta –TAC Gov. e convalidação das Comissões Locais de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

 

31/08/2018

• Assinatura do Termo de Acordo entre a Assessoria Técnica Independente do Centro Rosa Fortini (ATI), Ministério Público Federal e Fundação Renova.

 

09 a 12/2018

• Seleção da Equipe técnica e estruturação da ATI.

• Apoio às Comissões no processo de auto reconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território – 2º processo.

• Início de participação dos atingidos e Assessoria Técnica Independente em reuniões de Câmaras Técnicas do Sistema CIF (CT Saúde).

 

05/11/2018 

• Ato em Memória aos três anos do rompimento da barragem do Fundão com a comunidade atingida.

• Início dos trabalhos da Pesquisa de Mapeamento de Comunidades Tradicionais da UFMG conduzido pelo Professor Aderval Costa Filho.

 

12/2018

•Conclusão da validação comunitária e envio do processo de auto reconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território (2º processo) com vistas a concessão de AFE para análise da Fundação Renova.

 

01/2019

• Início da aplicação de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) nas comunidades atingidas pela ATI.

 

02/2019

• Vistorias e Parecer técnico sobre o PG 09 (Recuperação do reservatório da UHE Risoleta Neves) e obras na Fazenda Floresta encaminhado para Ministério Público Federal e Estadual, e Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental.

 

02 a 03/2019

• Sensibilização e Formação dos Núcleos de Bases nos dois municípios e comunidade do Simplício em Ponte Nova.

 

03 a 04/2019

• Parecer técnico sobre casas com trincas em comunidades do Território. Os pareceres foram encaminhados a Fundação Renova, Ramboll e Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura.

• Capacitação em Direitos Humanos para atingidos e representantes dos Núcleos de Base.

 

05/2019

• Comissões de atingidos aprovam estratégias de contraposição à negativa de atendimento pela Fundação Renova ao pleito de ampliação de concessão de AFE para Povos Tradicionais do Território (2º processo).

• Comissões de atingidos e Assessoria Técnica ingressam junto ao Ministério Público com representação contra a Fundação Renova por descumprimento do TTAC e encaminha ofício à Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais - CT-IPCT.

 

05/2019

• Primeira participação dos representantes dos Atingidos e Assessoria Técnica na reunião Comitê Interfederativo (CIF).

 

06/2019

• Semana do Meio Ambiente: palestras nas escolas, blitz informativa e o Seminário das Águas.

• Aprovação da Deliberação CIF nº 300/2019 referente ao Pagamento do AFE aos Garimpeiros -Faiscadores e Pescadores Artesanais do 2º Processo.

 

07/2019

• Diálogo com Fundação Renova, Experts e SEMAD sobre Programa de Manejo de Rejeitos – questionamentos a proposta do plano de manejo de rejeito dos trechos 11 e 12 e a caracterização do rejeito depositado no lago de candonga.

• Diálogo com a Fundação Renova sobre Programa de Reativação das atividades agropecuárias e ampliação do atendimento a 17 propriedades rurais da Jusante no PASEA.

• Início da aplicação do questionário de levantamento de danos e perdas dos atingidos pela ATI.

• Início do processo de elaboração do Plano de desenvolvimento Integrado para Território Atingido.

 

08/2019

• Apresentação de resposta negativa ao trabalho de auto reconhecimento de Povos e Comunidades Tradicionais do Território (2º processo), através do Ofício NII.08.2019.7680 apresentado pela Fundação Renova durante à 40ª Reunião Ordinária do CIF.

• Início da manifestação pacífica dos atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, em protesto à resposta negativa da Fundação Renova ao trabalho de auto reconhecimento.

• Capacitação dos atingidos realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre Direitos das pessoas atingidas pela barragem de Fundão.

• Reuniões com SEMAD para elaboração de um novo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta-TAC Fazenda Floresta a partir das demandas dos atingidos;

 

08 a 11/2019

• Realização das escutas e debates com as comunidades atingidas para elaboração do Plano de desenvolvimento Integrado para Território Atingido.

 

09/2019

• Participação em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

• Apresentação de relatórios de atividades das Comissões e ATI   na Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado.

 

10/2019

• Membros da Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais vão à campo conhecerem os danos ambientais e sociais no Território.

• Aprovação da Deliberação CIF nº 333/2019 – referente a notificação a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação 300/2019.

• Reuniões de elaboração do Plano Municipal de Proteção Social e a participação no I Seminário Municipal de Proteção Social para os atingidos do rompimento da barragem de Fundão.

• Protocolo de oficio junto ao inquérito civil 4º Promotoria de Justiça de Ponte Nova – referente as trincas nos imóveis da Comunidade de Santana do Deserto.

• Visita Técnica do Painel do Doce – UICN (União Internacional para conservação da natureza) ao território.

 

10 e 11/2019

• Capacitação para atingidos e suas organizações interessados em elaborar projetos para seleção do Edital Doce.

• Acompanhamento nas devolutivas do PASEA aos produtores rurais e agricultores pela F. Renova. 

 

11-2019

• Atividades e Ato Público em Memória aos 4 anos de Rompimento da Barragem do Fundão.

• Participação no Seminário de Balanço dos 4 anos de Rompimento da Barragem de Fundão com as três ATIs contratadas na bacia (Rosa Fortini, AEDAS e Caritas).

• Realização de Oficina de experimentação Audiovisual para equipe e entidades/organizações sociais parceiras do território.

• Nota técnica 08/CTIPC aplicações de multa a Fundação Renova pelo descumprimento da deliberação nº 300 e 333.

• Audiência Pública na Câmara Municipal de Ponte Nova para discutir as ações da Fundação Renova no Território.

• Reuniões de articulação e mediação de pautas do território com o MPF, Fundação Renova e Empresas Mantenedoras.

• Apresentação do Projeto de Educação Ambiental elaborado pela Assessoria Fontes e Meio Ambiente para Comissões de Atingidos.

• Workshop técnico ATI e Ramboll – Status dos Programas da Fundação Renova do Eixo de Socioeconômico.

 

12/2019

• Reunião com Defesa Civil e Secretaria de Administração Pública de Santa Cruz do Escalvado para tratar de ações referente as trincas em casas nas comunidades atingidas pelo rompimento e ações de reparação.

• Apresentação do Balanço de atividades da FGV no território visando a coleta de dados e informações que subsidiarão a elaboração da matriz de danos.

• Apresentação do Projeto Território Produtor de Águas elaborado pela ATI no período de julho a dezembro de 2019 para Comissões.

• Reuniões de articulação e mediação com o MPF e Fundação Renova e Empresas Mantenedoras para tratar das demandas do território.

• Aprovação da Deliberação CIF nº356/2019 Referente a aplicação de multa pelo descumprimento das Deliberações nº300 e 333/2019.

 

01/2020

• Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Santana do Deserto (Marimbondo, Funil, São José de Entremontes, Santana do Deserto) – Participantes: 120.

• Reunião com Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12º Vara Civil e Agrária, para tratar de mediação junto à Fundação Renova e Empresas Mantenedoras voltado à resolução de demandas do Território.

• Paralisação das intervenções no Barramento C do Reservatório de Candonga em virtude de denúncias das comissões locais de atingidos junto à SEMAD/MG;

 

01 a 07/2020

• Atendimento aos atingidos para manifestação individual sobre a negativa da Fundação Renova ao pleito do AFE (deliberação CIF 300).

 

02/2020

• Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Jorge (Jorge/Fundão, Jaracatiá de cima de baixo).  Participantes: 40; Matadaouro (Matadouro e Fazendinha) - Participantes: 25.; Simplício.  Participantes: 10.; Merengo Participantes: 50; Pedra/Esperança (Pedra do Escalvado, Volta Fria, Empreitada e Região).  Participantes: 80; Nova Soberbo (Nova Soberbo, Jerônimo e região) - Participantes: 100; Gongo (Gongo, Chacrinha e região) - Participantes:  80   Porto (Porto, Viana e região). Participantes: 80; Coletivo de Santa Cruz - Participantes: 50; Coletivo de Rio Doce - Pesca - Participantes: 300; Coletivo de Rio Doce - Garimpo - Participantes: 200.

• Reuniões com equipe da Fundação Renova e SEMAD/SUPPRI, responsáveis pelo licenciamento corretivo das obras de manejo de rejeito e da Fazenda Floresta, para acompanhamento do Status da instrução do processo de licenciamento junto ao Governo de Minas Gerais;

• Encaminhamento para SEMAD/SUPPRI do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado Elaborado pela Comunidade Atingida.

• Atuação junto à Fundação Renova para regularização do fornecimento de silagem aos produtores atingidos do Território;

• Reunião com o Ouvidor Geral da Fundação Renova, Sr. Pedro Strozenberg, com o objetivo de conhecer a realidade local e ouvir relatos dos próprios atingidos acerca de situações caracterizadas como violações de direitos.

• Manifestação através do MPF ao processo do eixo prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento sobre as casas com trincas identificadas pelas comissões e ATI nas comunidades atingidas. 

• Diálogo com MPF sobre estratégias para judicialização das demandas do território. 

• Capacitação das Comissões Locais, Membros dos Núcleos de base e Equipe Técnica em Licenciamento Ambiental.

 

03/2020

• Comissões e ATI oficiam Fundação Renova para cumprimento do TTAC e recomendação do CIF de contratação dos 70% de mão de obra local pelas empresas terceirizadas;

• Continuidade nas mentorias e apoio aos projetos selecionados na 1º Fase do Edital Doce da Fundação Renova: 08 projetos de Rio Doce e 05 projetos de Santa Cruz do Escalvado.

• Monitoramento e divulgação de medidas adotadas pelos poderes públicos e entidades de Saúde no Combate a pandemia do Covid-19, mediante elaboração de cartilha informativa com orientações de prevenção aos atingidos. 

 

04/2020

• Acompanhamento das decisões dos eixos estratégicos junto ao processo da Caso Rio doce na 12ºVara.

• Atendimento a solicitação de informações do juízo da 12º Vara referente as casas com trincas no processo do eixo prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento visando a execução da perícia judicial.

• Divulgação e mobilização dos produtores rurais para solicitação de silagem junto a Fundação Renova, conforme decisão do juízo da 12º Vara no eixo prioritário 8 – Retomada das Atividades Produtivas.

• Participação na Reunião do CODEMA de Rio Doce para apresentação de relatório técnico e manifestação sobre posicionamento da Comissão de Atingidos de retirada integral dos rejeitos depositados no lago de candonga e rio Doce.

 

05/2020

• Apresentação de petição ao Juízo da 12º Vara das Comissões Locais De Atingidos Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova) referente ao pagamento integral das indenizações, lucros cessantes e auxílios financeiros emergenciais das categorias atingidas pelo rompimento da barragem de fundão e definição das medidas de desenvolvimento territorial e reestruturação produtiva.

• Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.

• Acompanhamento do cumprimento da decisão do eixo 8 referentes ao fornecimento de silagem junto produtores rurais da jusante de candonga.

 

06/2020

• Homologação pelo Juízo da 12 Vara da petição das Comissões Locais de Atingidos Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova).

• Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.

• Produção e distribuição de material informativo para comunidade atingida de prevenção e cuidados com a transmissão do COVID 19.

 

07/2020

• Esclarecimento a comunidade atingida sobre ameaça da Fundação Renova referente ao Corte de Auxílio Financeiro Emergencial.

• Preparação das Comissões Locais de Atingidos e organização da Comunidade Atingida para Mesa de Negociação do processo judicial.

• Estruturação de apoio a inclusão digital para participação dos atingidos em reunião virtuais.

• Apresentação de defesa no processo a denúncia de grupo de atingidos protocolada junto ao processo da 12º Vara das Comissões.

 

08/2020

• Homologação pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte do Termo de Acordo Judicial relativo à Agenda Integrada entre os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Fundação Renova, que versa sobre recursos destinados à implantação de projetos na área da Educação e de Infraestrutura em municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015.

• Reuniões Virtuais das Comissões Locais com a equipe de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval para atualização de prazos para conclusão do trabalho de mapeamento no território.

• Reunião virtual das Comissões Locais, ATI e Equipe da FGV para alinhamento e atualização dos trabalhos desenvolvidos no território 

 

08 e 09/2020

• Comissões Locais de Atingidos, através de seus advogados, solicitaram posicionamento à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte acerca da inércia e silêncio da Fundação Renova e mineradoras para início dos debates e mesas de negociação, visando dar celeridade e eficiência às discussões da pauta de reparação dos atingidos do Território.

• Diálogo e elaboração nos grupos de trabalho das categorias de atingidos do território de proposições nas temáticas: Indenização de Categorias Atingidas e Reativação Econômica por categorias. 

• Reuniões Virtuais com equipe técnica dos Experts da Força Tarefa do Caso Rio Doce e Instituições de justiça de apoio e acompanhamento das estratégias para fortalecimento e elaboração da matriz indenizatória das categorias de atingidos do território.

 

09/2020

• Realização das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais na Comunidade de Santana.

• Aprovação pelo Comitê Interfederativo do Plano de Ação em Saúde de Rio Doce -CIF- Deliberação 435.

• Reunião Virtual das Comissões Locais, ATI e Procurados do MPF referente ao acompanhamento do processo judicial junto a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte e ao processo de Processo de Licenciamento Corretivo de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores.

• Reuniões Virtual das Comissões Locais com a equipe da SEMAD/SUPPRI, responsáveis pelo licenciamento corretivo das obras de manejo de rejeito e da Fazenda Floresta, para retorno sobre a análise preliminar do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado- PDTI e incorporação deste nas condicionantes do processo de licenciamento.

• Elaboração de Dossiê de danos e perdas das comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado/ Comunidade de Chopotó (Ponte Nova) e de Rio Doce.

• Reuniões das Comissões Locais com a Equipe de Diálogo da Fundação Renova referente a comunicação do processo de retomada das obras de manutenção da UHE Risoleta Neves.

 

10/2020

• Continuação das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais na Comunidade de Santana.

• Realização de reunião virtual das Comissões locais e Assessoria Jurídica da ATI com o Juiz Mario de Paula da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte para tratar do andamento do processo.

• Apresentação no processo judicial pelas Comissões Locais de petição com proposta de matriz de indenização para todas as categorias de atingidos do território coletivamente construída e aprovada pelo atingidos.

• Realização de reuniões preparatórias nas comunidades atingidas para a Audiência Pública de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores (UHE Risoleta Neves.

• Participação ativa da Comunidade atingida na Audiência pública do Processo de Licenciamento Corretivo nº processo N° 01496/2020 de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores (UHE Risoleta Neves), realizada de forma virtual/presencial. 

• Publicização do Parecer Técnico da Assessoria Técnica Independente Centro Rosa Fortini sobre o Processo de Licenciamento Corretivo nº processo N° 01496/2020 e da Audiência Pública.

• Publicização do Dossiê de danos e perdas das comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado/ Comunidade de Chopotó (Ponte Nova) e de Rio Doce.

• Atendimento aos produtores rurais da calha do rio doce e lago de candonga.

 

11/2020

• Realização das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais em Rio Doce e Comunidades de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó.

• Atingidos do Território de Rio Doce, Santa Cuz do Escalvado e Comunidade de Chopotó realizam Live nos 5 Anos do rompimento.

• Participação de membros das Comissões Locais na Live Live “5 Anos de luta: sem reparação integral, o crime se renova” do Alto do Rio Doce.

• 66ª Reunião Ordinária da CMI-Câmara de Atividades Minerárias do COPAM (Conselho de Política Ambiental) para analise e apreciação do Parecer Único da SUPPRI/SEMAD em relação ao Processo Nº 1496/2020- solicitação da Licença de Operação Corretiva (LOC) pela Fundação Renova para regularizar suas obras em curso no Território - não foi analisado durante tendo tido pedido de vista dos membros do conselho.

 

12/2020

• Continuidade das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais em Rio Doce e Comunidades de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó.

• CIF mantém multa para Samarco por descumprimento de deliberações Nº 333 e Nº 356 de 2019, e também a Notificação Nº 18/2019.

• Participação ativa das Comissões de Atingidos e ATI na sua 67ª Reunião Ordinária da CMI-Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política Ambiental (COPAM em que foi aprovada por maioria dos membros a concessão da Licença de Operação Corretiva (LOC- Processo Nº 1496/2020) para regularização das obras da Fundação Renova no Território.

• Reunião presencial de representantes das Comissões de Atingidos e grupos de trabalhos das categorias atingidas com o Juiz da 12ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova.

• Comissão de Atingidos de Rio Doce e membros dos grupos de trabalhos das categorias atingidas deliberam por aderir ao sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova em petição especifica para o Município.

• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó deliberam por não aderir ao sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação e analisar as possibilidades e estratégias de prosseguir com a petição inicial.

 

01/2021

• Continuidade das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais em Rio Doce e Comunidades de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó.

• Fundação Renova começa o processo de redução e encerramento do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial para as Categorias Agricultura de Subsistência e Pesca de Subsistência.

• ATI realiza atendimentos de contestação aos casos de redução e cancelamento de AFE no território.

• Juiz da 12ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte acata e emiti decisão referente a petição encaminhada, em dezembro de 2020, pela Comissão de Atingidos de Rio Doce de adesão ao novo Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova.

 

02/2021

• Assessoria Técnica Independente Centro Rosa Fortini inicia os atendimentos de orientação e acesso para adesão ao novo Sistema Indenizatório Simplificado – NOVEL no município de Rio Doce.

• Realização da reunião mensal da Comissão de Atingidos de Rio Doce, ATI e Prefeitura Municipal- atualização do cronograma de obras no município.

• ATI apresenta para CT-OS (Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Financeiro Emergencial) e ao MPF (Ministério Público Federal) da relação de atingidos que identificaram redução indevida do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

• Comissão de Santa Cruz do Escalvado realiza reunião com promotores federais do MPF para tratativas de estratégias as demandas do município.

• Participação em reunião com representantes da Comissões de Atingidos de Rio Doce, ATI, SUPPRI/SEMAD, Samarco, e Prefeitura Municipal de Rio Doce – alinhamento sobre as execuções de obras no município do TAC Fazenda Floresta e as condicionantes previstas da LOC.

• Participação em reunião com representantes da Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, ATI, SUPPRI/SEMAD, Samarco, e Prefeitura Municipal de Santa Cruz Escalvado– alinhamento sobre as condicionantes previstas da LOC da Fazenda Floresta.

• Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, acata manifestação da Comissão de Atingidos de Rio Doce, e flexibiliza critérios para categorias de subsistência, com a exclusão de valores renda dos aposentados ou pensionista para cálculo da renda per capta familiar.

• Centro Rosa Fortini realiza seleção e contratação de estagiários do curso de Direito da Faculdade Dinâmica para atuarem junto a equipe da ATI no processo indenizatório dos atingidos pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão no município de Rio Doce.

• Reunião Comissão de Atingidos Sta Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó com Prof. Aderval Costa Filho para apresentação do Laudo de Mapeamento das Comunidades e coletivos de faiscadores e pescadores artesanais no território e o processo de certificação junto a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.

• Reunião Comissão de Atingidos Rio Doce com Prof. Aderval Costa Filho para apresentação do Laudo de Mapeamento das Comunidades e coletivos de faiscadores e pescadores artesanais no território e o processo de certificação junto a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.

 

03/2021

• Inicia em Rio Doce as primeiras homologações pelo Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais dos Termos de Adesão, Indenização e Quitação encaminhados através do Sistema Simplificado de Indenização para atingidos do município de Rio Doce e pagamentos pela Fundação Renova dos valores acordados individualmente.

• Comissão de Atingidos de Santa Cruz, Núcleo de Base e membros dos grupos de trabalhos das categorias atingidas deliberam por aderir ao sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova em petição especifica para o Município.

• Comissões de Atingidos Locais reúnem e deliberam por apresentar pleito junto a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de análise da certificação ao processo de autorreconhecimento das comunidades e coletivos de faiscadores e pescadores artesanais do território.

 

04/2021

• Representantes das Comissões Locais e ATI se inscrevem para Câmara Normativa e Recursal do COPAM que analisa recurso da Renova, mas há pedido de vistas pelos representantes das seguintes entidades:  FIEMG, FAEMG, IBRAM, CREA, Conselho da Micro e Pequena Empresa e Ministério Público-MG.

 

05/2021

• Aprovada a Deliberação do CIF nº 501 determina o cumprimento Termo de Referência (TR) para orientar a Fundação Renova na reparação integral dos Faiscadores e Pescadores Tradicionais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e comunidade rural de Chopotó (Ponte Nova).

• Faiscadores e Pescadores Artesanais de várias comunidades rurais de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Simplício (Ponte Nova) conseguiram, no dia 11 de maio de 2021, a Certificação de Autodefinição como povos tradicionais pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG).

• Comissões Locais e ATI participam da reunião da Câmara Normativa e Recursal do COPAM, e recurso da Renova e indeferido reforçando a necessidade de 67 condicionantes em processo de licenciamento corretivo;

• ATI Centro Rosa Fortini elabora e divulga a cartilha “Isolamento sem violência” e apoia enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher;

 

06/2021

• Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais acata manifestação da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e abre a Plataforma do Sistema Indenizatório Simplificado para município, reconhecendo novas categorias atingidas e flexibilizando documentos comprobatórios. 

• Samarco inicia etapa de obras no Território no Reservatório da UHE Risoleta Neves;

• Realizada nova seleção de estagiários para estudantes do curso de Direito da Dinâmica para atividades em Santa Cruz do Escalvado;

 

07/2021

• Início das primeiras homologações, pela 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, dos Termos de Adesão, Indenização e Quitação encaminhados através do Sistema Simplificado para atingidos de Santa Cruz do Escalvado. Início dos pagamentos das indenizações em Santa Cruz do Escalvado e continuidade dos pagamentos em Rio Doce.

• ATI Rosa Fortini e pesquisadores Centro de Conservação dos Saguis-da-Serra – CCSS da Universidade Federal de Viçosa realizam expedição no território identificando a presença do Sagui-da-serra-escuro – Callithrix aurita, espécie ameaçada de extinção.

• Centro Rosa Fortini promove capacitação dos estagiários de Direito contratados para o escritório de Santa Cruz do Escalvado.

• Justiça Federal reitera direitos dos atingidos no Sistema Indenizatório após tentativa de embargos das mineradoras nos processos das Comissões.

• Justiça Federal prorroga prazo para adesão ao Sistema Indenizatório para outubro de 2021 para Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

 

08/2021

 

• Comissões de atingidos e ATI fazem reuniões com entidades da Justiça para contestar corte de auxílio financeiro dos faiscadores do Território realizado pela Fundação Renova.

• ATI Centro Rosa Fortini oferece o curso Educação Financeira para comunidades atingidas.

• Avançam as ações que garantem a conservação do Sagui-da-serra-escuro.

• Membros da Câmara Técnica Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT IPCT) cobram da Fundação Renova a apresentação do Plano de Ações para reparação integral dos Faiscadores e Pescadores Artesanais e reversão de cortes indevidos do AFE no Território.

 

09/2021

 

• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado busca esclarecimentos com Juiz da 12ª Vara sobre andamento do processo indenizatório no seu território.

• 1ª Audiência Pública do CNJ referente ao processo de repactuação do Caso Rio Doce: Atingidos ressaltam os principais problemas ainda vividos após rompimento da barragem de Fundão.

• AECOM (perita judicial) inicia Etapa 3 dos trabalhos que avaliarão a segurança do alimento, com foco no pescado do rio Doce em Minas Gerais, foz e região marítima do Espírito Santo, bem como nos produtos agrícolas e agropecuários irrigados com água do rio Doce.

• O Comitê Interfederativo (CIF) aprovou Deliberação Nº 535 incluindo treze novas Unidades de Conservação (UC’s) no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC- Cláusula Nª 181. A Mona do Rio Piranga foi uma das UC’s cujos impactos serão investigados.

• Comissões de Atingidos, ATI e prefeituras iniciam diálogo para proposição de uma estratégia de reativação econômica para os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

• ATI Centro Rosa Fortini em diálogo com Defensoria Pública da União busca estratégias para reverter corte indevido do Auxilio Emergencial de tradicionais 

 pela Renova.

 

10/2021

• Comissões de Atingidos solicitam intervenção das instituições de Justiça para Renova cumprir decisão judicial para restabelecimento dos pagamentos do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) cortados de faiscadores e pescadores artesanais do Território. 

• Realização da 2ª Audiência Pública - Caso Barragem Mariana – promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A Audiência é uma das etapas do processo de repactuação do Termo de Transição e Ajustamento de Conduta (TTAC).

• Homologação pelo Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte dos laudos periciais dos imóveis que apresentaram trincas e/ou outros danos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Simplício (Ponte Nova), no processo do Eixo Prioritário 04 – Infraestrutura e Desenvolvimento.

• Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce reuniram-se com representantes da Samarco para apresentação institucional da empresa que assumiu a execução do Programa 9- Recuperação do Reservatório da UHE Risoleta Neves.

 

11/2021

• Justiça Federal prorroga prazo de fechamento Sistema Indenizatório Simplificado para os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, e estende o Sistema para todas as cidades atingidas.

• Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce, e a ATI Centro Rosa Fortini, realizam Exposição de Fotografias Itinerante “Memórias de Luta e Resistência”, em atenção aos 06 anos do rompimento da barragem de Fundão (5 de novembro de 2015 - Caso Samarco).

• Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado, e ATI Centro Rosa Fortini, participaram das reuniões organizadas pela Superintendência de Assuntos Prioritários (Suppri/SEMAD) com as Prefeituras dos dois municípios e Samarco, visando a apresentação da metodologia utilizada pela Samarco no planejamento para realização das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) das obras de manejo de rejeito e recuperação da UHE Risoleta Neves.

• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e moradores de várias comunidades rurais deste município, e moradores da comunidade de Santana do Deserto (Rio Doce) receberam os peritos judiciais da AECOM para apresentação das metodologias de elaboração e critérios técnicos dos laudos dos imóveis com trincas, periciados em 2020 e início de 2021.

• Samarco inicia atividades do Programa de Resgate e Translocação da Ictiofauna – transposição de peixes – de trechos do rio Doce que ficam entre os barramentos metálicos do reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga). 

• ATI e a empresa APO apresentam para secretários e a vice-prefeita de Rio Doce, Dodora Costa, proposta metodológica para a institucionalização de política de desenvolvimento econômico para município.