Atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão cobram soluções para indenizações em reunião com Instituições de Justiça

Demora no Sistema Novel, dificuldades no AFE e PID, na troca de advogados e problemas com documentação foram os principais temas discutidos.

 

Nesta segunda-feira (17), representantes das Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó se reuniram com representantes da Procuradoria da República e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para relatar os problemas enfrentados por atingidos na busca por indenizações. 

 

O encontro abordou a demora no acesso ao Sistema Novel, cobrou prazos para pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), dificuldades na adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), desafios na troca de advogados e problemas com a comprovação de endereço. 

 

Foto: Arquivos de equipe

 

Demora no Sistema Novel preocupa atingidos 

 

Um dos principais pontos levantados foi o atraso na homologação dos pedidos no Sistema Novel (Sistema Indenizatório Simplificado). Segundo os atingidos, muitas pessoas aguardam a liberação dos valores há meses, vivendo em um cenário de incerteza e dificuldades financeiras. 

“Tem homologação esperando desde setembro do ano passado. Quando o atingido for homologado, ele vai direto receber sua indenização”, cobrou Maria Márcia, da Comissão de Santa Cruz do Escalvado.

 

Alexander Almeida Dias, membro da Comissão de Santa Cruz do Escalvado, lembrou que o Sistema Novel foi encerrado em 2023 e pediu uma atenção maior para a questão.

 

“O Novel foi encerrado em 2023 e de lá para cá não consegue mais inserir documentos. É uma situação que cabe um olhar mais delicado, um olhar de águia em cima dessas ações, porque quem está sendo prejudicado é o atingido”, disse.

 

Outra questão que se relaciona com demora no Novel, é que a longa espera tem levado várias pessoas atingidas a escolher o Programa Indenizatório Definitivo (PID) muito por influência das propagandas que se espalham pelo território.

 

Luiz Carlos de Oliveira (Russo), da Comissão de Rio Doce, denunciou na reunião que a Samarco fez vídeos anunciando que o PID já estava aceitando adesões, enquanto o pagamento do Sistema Novel ainda não foi liberado. Isso tem gerado dúvidas sobre o foco da empresa, que tem divulgado muito o PID, mas sem dar a devida atenção àqueles que estão aguardando a resolução do Novel.

 

“Não tô entendendo porque a Samarco tá fazendo tanta propaganda do PID e do Novel, que é uma coisa que a gente precisa resolver. A gente tem que ter um olhar para as pessoas que estão esperando o Novel”, pontuou Russo. 

 

Prazo para pagamento do AFE e dificuldades com o PID

 

Maria da Penha Rocha, membra da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, destacou a situação das listas para acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) no caso das comunidades tradicionais, que foram incluídas na Repactuação. 

 

Ela ressaltou que o processo tem se arrastado, embora recentemente uma lista revisada tenha sido encaminhada ao Governo Federal. A principal preocupação é saber qual será o prazo que o governo dará à empresa para efetuar os pagamentos, e, principalmente, quando os atingidos finalmente receberão o auxílio financeiro. A falta de clareza sobre os prazos tem gerado insegurança nas comunidades. 

 

“A gente quer saber o prazo que o governo vai mandar para a empresa e o prazo que a empresa vai pagar esse auxílio financeiro para os atingidos”, questionou Penha. 

 

Os atingidos também apontaram problemas no processo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), especialmente em relação à aceitação de documentos. Muitos relatos indicam que arquivos enviados são rejeitados de forma automática pelo sistema, mesmo sendo documentos autênticos. 

 

“As pessoas têm relatado que o advogado coloca os documentos lá. Um documento autêntico de operadora de celular, por exemplo, e a inteligência artificial deles falam que o documento é ilegível”, explicou Maria Márcia. 

 

Além disso, a falta de respostas sobre outras indenizações, como o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), tem levado os atingidos a optarem pelo PID, que oferece apenas R$35 mil. No entanto, ao aderir ao programa, eles acabam renunciando a outros direitos. 

 

Foto: Arquivos de equipe

 

Troca de advogados e comprovação de endereço 

 

Outro desafio apontado é a dificuldade na troca de advogados. Os atingidos disseram que, ao enviar uma nova procuração para o sistema, para que seja possível trocar de profissional, o documento desaparece sem qualquer justificativa, deixando assim a pessoa atingida e seu advogado sem resposta.

 

Foi questionada também, uma regra para comprovação de endereço, estabelecida de forma unilateral pela Samarco. A empresa só tem aceitado documentos emitidos a partir de 6 de março de 2023, o que exclui atingidos que iniciaram seus processos anos antes e ainda aguardam análise. 

 

Descumprimento da Deliberação 300 e as comunidades tradicionais 

 

Outro ponto abordado foi o não cumprimento da Deliberação 300, de 2019, que determinava o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para garimpeiros e pescadores artesanais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó. 

 

“O pagamento não aconteceu. A empresa hoje traz uma reportagem que quem recebeu o Novel, não tem direito ao AFE. Como se lá em 2019, na deliberação tinha que pagar os atingidos e ela não cumpriu na época?”, questionou Sebastião Geraldo (Tião), da Comissão de Santa Cruz do Escalvado. 

 

Encaminhamentos e próximos passos 

 

Ao final da reunião, ficou acordado que as Comissões de Atingidos, com o apoio do Centro Rosa Fortini, irão elaborar um ofício à Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), detalhando as questões discutidas. O documento será encaminhado ao procurador Eduardo Henrique Aguiar, que deverá tratar diretamente com a Samarco sobre as demandas apresentadas. 

 

Além do procurador Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, sua assessora Gabriela Cristina Ramalho este presente na reunião. Os assessores do Ministério Público de Minas Gerais, Luiz Tarcizio e Clarissa Godinho Prates também acompanharam a discussão. 

 

 

Texto: Mariana Duarte (Comunicação Centro Rosa Fortini)

 

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