Entidades emitem comunicado referente a repactuação

Publicado em: 09/09/2022

Entidades públicas, federais e estaduais, emitem comunicado de oposição a proposta da Vale e BHP sobre repactuação.

A seguir, a nota na íntegra:

“COMUNICADO CONJUNTO À IMPRENSA

O Poder Público signatário desta nota vem lamentar a postura da Samarco Mineração, da Vale. S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas.

Por este motivo, o Poder Público avalia que essa postura inviabiliza a continuidade das negociações, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual respeitosamente agradecemos.

Os Governos dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, os Ministérios Públicos dos Estados, Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e a Defensoria Pública da União participaram durante 14 meses de nove rodadas de negociação e mais de 250 reuniões em busca da repactuação.

Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.

Ministério Público Federal

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Governo do Estado de Minas Gerais

Governo do Estado do Espírito Santo

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Defensoria Pública da União”