Representantes de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado tomam posse no Comitê Interfederativo

Os novos membros titulares e suplentes eleitos para o Comitê Interfederativo (CIF) tomaram posse durante a 79ª Reunião Ordinária do CIF, que aconteceu em Brasília, no dia 26 de setembro. Os nomes que representarão as pessoas atingidas no Sistema de Governança, foram eleitos no Encontro de Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, ocorrido em agosto.

 

Três pessoas atingidas do território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó foram eleitas para participar das instâncias de governança: Maria da Penha Rocha, eleita membra titular do Conselho Curador da Fundação Renova; Marcos Antônio Martins eleito membro titular da Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) e José Márcio Lazarini eleito para suplência da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS).

 

O Conselho Curador é um órgão normativo, deliberativo e de controle da administração da Fundação Renova. Com cadeira como membra titular, Maria da Penha Rocha, da Comissão de Atingidos e Atingidas de Santa Cruz do Escalvado, tem o direito de voz e voto para aprovar planos, programas e projetos propostos pela Diretoria Executiva da Fundação Renova. Na reunião do CIF, Penha teve sua candidatura apenas homologada, uma vez que para as instâncias internas da Renova existem outros trâmites, como verificação sobre possíveis cargos políticos, por exemplo.

 

“Eu me candidatei à vaga de Curador, porque ali passa tudo que é a nossa vida, tudo que fala de nós, tudo que vai ser feito, tudo o que não vai ser feito. Ali é um direito nosso. Essa cadeira estava vazia desde que foi criado o TAC-Gov, porque no TAC-Gov existe a vaga para o atingido no Conselho Curador, então foi por isso que pleiteei e acho que estou pronta. Eu tenho certeza de que estou pronta para está lá defendendo o direito de nós atingidos. E lá no Conselho Curador é um dos lugares que a gente nunca devia ter estado ausente”, frisa Penha.

 

Já a Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) é um órgão consultivo que existe para auxiliar o CIF em temas que envolvem a gestão do rejeito e a segurança ambiental dos lugares que sofreram ou ainda sofrem os danos do rompimento da Barragem de Fundão. 

 

Como membro titular da CT-GRSA, Marcos Antônio Martins, da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, tomou posse no CIF. Ele poderá acompanhar e fiscalizar a execução de três programas, são eles: I - programa de manejo dos rejeitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão; II -  programa de implantação de sistemas de contenção dos rejeitos e de tratamento in situ dos rios e III -  programa de gestão de riscos ambientais na Área Ambiental 1 da Bacia do Rio Doce.

 

Marcos acredita que por ter formação técnica, pode contribuir na luta das pessoas atingidas e deixa claro que seu trabalho como representante de Minas Gerais, deve contemplar todos os atingidos e as atingidas. 

 

“Eu, por ter feito curso técnico em Meio Ambiente e Mineração, tenho como pelo menos, como atingido, entender um pouco da técnica. Interpretar melhor os laudos e buscar soluções com todos (...). Vamos ter que fazer um trabalho conjunto, da Comissão de Atingidos e da nossa assessoria técnica, Rosa Fortini. A gente tem que ser forte, Rio Doce, Santa Cruz e Chopotó. No meu caso, vou abraçar Mariana até Aimorés”, enfatizou.

 

Como suplente da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS), José Márcio Lazarini também terá a função de acompanhar e fiscalizar os programas relacionados a CT-OS geridos pela Fundação Renova, mas no caso dele, sua atuação com voz de decisão se dará em substituição de algum membro titular. 

 

A CT-OS é responsável por cinco programas: I - programa de levantamento e de cadastro dos impactados; II - programa de ressarcimento e de indenização dos impactados; III - programa de proteção social; IV - programa de assistência aos animais e V - programa de auxílio financeiro emergencial aos impactados.

 

Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado já  possuem membros representantes na Câmara Técnica de Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT) , no caso, como povo tradicional faiscador, são eles: Antônio Áureo do Carmo e Geraldo Felipe (Tuzinho). Nesse caso, os nomes permanecem como estão. 

 

Homologação e CT-IPCT

 

A homologação e cerimônia de posse dos novos membros do CIF, foi realizada pelas Instituições de Justiça responsáveis por acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta de Governança (TAC-Gov). O evento que ocorreu durante a 79ª Reunião Ordinária do CIF, finalizou o processo eleitoral iniciado nos dias 23 e 24 de agosto em Belo Horizonte, teve participação das Comissões Locais Territoriais dos territórios atingidos.

 

É importante lembrar que das 11 Câmaras Técnicas existentes, apenas 10 participaram do processo eleitoral durante o Encontro de Bacia. Naquela oportunidade, a CT-IPCT decidiu por não participar do processo por conflitos sobre representatividade dentro do processo e respeito à consulta prévia, direito garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desta forma, as vagas da CT-IPCT permanecem com os mesmos representates.

 

 

Texto: Mariana Duarte (Comunicação ATI Rosa Fortini)

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