Comunicado

Informamos que, até o momento, não há decisão judicial proferida pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte que estabeleça indenizações em relação à saúde física ou psicológica dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (Caso Samarco). Portanto, a informação ventilada entre os atingidos, nos últimos dias, sobre Dano Moral à Saúde, é Fake News.

O que existe são Embargos de Declaração devido à decisão judicial do dia 30 de outubro de 2021/ Eixo 7, impetrados por 21 Comissões de Atingidos da Bacia do Rio Doce. Nesse documento, as Comissões solicitam maiores esclarecimentos sobre a abertura do Sistema Indenizatório Simplificado- Novel- para atingidos que tiveram danos materiais e morais devido à falta de água potável, dentre outros pedidos relacionados. No entanto, a Justiça ainda não proferiu decisão em relação a esses Embargos de Declaração.