Rio Doce: CIF aprova Plano de Ação em Saúde

O Plano de Ação em Saúde de Rio Doce foi aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF- Deliberação 435) durante a reunião virtual do dia 17 de setembro de 2020. Com a aprovação do Plano, o Município poderá contar com recursos da Fundação Renova para minimizar os impactos na Saúde Pública provocados pelo rompimento da barragem de Fundão (Caso Samarco).

Entre os direitos conquistados, a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Doce deverá receber investimentos para reforma de Postos de Saúde em comunidades rurais, realização de exames, consultas, oficinas, cursos especializados para os profissionais de saúde e estudos para avaliar a situação de saúde da população, além de ampliação de equipe de trabalho, em especial profissionais para tratar a saúde mental da população.

O Plano foi construído de forma democrática e participativa, pois contou com a colaboração de vários atores, Secretaria Municipal de Saúde de Rio Doce, Conselho Municipal de Saúde, Comissão de Atingidos, Assessoria Técnica Centro Rosa Fortini, Grupo Técnico Regional da Saúde/Ponte Nova e Câmara Técnica de Saúde.

Entre os impactos sofridos pela Saúde Pública de Rio Doce, o Plano demonstra, de forma muito clara, um aumento gradativo nos atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, referentes à Dermatologia, Psiquiatria, Psicologia e Assistência à Saúde em geral. Houve aumento nos números de consultas de clínica geral e procedimentos relacionados como glicemia capilar, curativos e nebulização; de consultas especializadas como pediatria, ginecologia e psiquiatria; dos exames laboratoriais; dos exames e consultas junto ao CISAMAPI; e do teto pactuado junto ao CISAMAPI na rede de urgência e emergência do Hospital Arnaldo Gavazza. Uma das causas destas despesas públicas extraordinárias foi o crescimento da população flutuante/volante no Município com a chegada das empresas prestadoras de serviços da Fundação Renova.

Implementação do Plano

Mesmo com o Plano de Ação em Saúde aprovado em todas as instâncias, Câmara Técnica da Saúde (CT Saúde) e Comitê Interfederativo (CIF), os atingidos terão que cobrar da Fundação Renova a sua implementação, uma vez que a Fundação demonstrou ser contrária a execução dos Planos sem que os estudos na área de Saúde sejam concluídos.

No entanto, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Saúde e CT Saúde defendem a implementação dos Planos, pois mediante o cenário do desastre não é razoável aguardar resultados de estudos para a tomada de decisões, principalmente porque já se passaram quase 5 anos do rompimento da barragem e até o momento a Fundação Renova não realizou nenhum tipo de ação no Território para averiguar ou tratar possíveis problemas de saúde da população.

Itens aprovados no Plano:

- Reforma de três postos nas comunidades de Santana, Tapera e Jorge e aquisição de terreno e construção de um posto para atendimento na comunidade do Matadouro.

- Reestruturação da equipe técnica e ampliação de contratos (Assistente Social, Psicólogo e Psiquiatra);

- Custeio para realização de oficinas e implantação de grupos terapêuticos;

- Adequação da UBS para atendimento à população atingida, contemplando a estrutura e equipamentos necessários para a realização das ações de saúde mental;

- Realização dos estudos epidemiológico e toxicológico além de estudo de avaliação de risco a saúde humana com as diretrizes para estudos de avaliação de risco preconizado pelo Ministério da Saúde com o intuito de identificar alterações, danos e impactos a saúde da população;

- Garantia de no mínimo 20 % a mais no orçamento de contratação de exames laboratoriais, a fim de atender toda a demanda de exames da população atingida;

- Garantia de no mínimo 20 % a mais no orçamento do contrato de rateio no CISAMAPI, a fim de atender toda a demanda da população atingida pelo rompimento da barragem de fundão em Mariana-MG referente aos serviços prestados pelo consórcio.

- Ampliação das cotas de consultas especializadas em otorrinolaringologia e dermatologia realizadas via consórcio intermunicipal (CISAMAPI).

Educação Permanente em Saúde

- Realização de oficinas que incluam as seguintes temáticas: Emergências em desastres para Saúde Mental, APS e Equipe de Urgência e Emergência;

- Realização de cursos para equipe de enfermagem e médica do município;

- Capacitação de médicos e enfermeiros para identificação diagnóstica, monitoramento e acompanhamento de pacientes com exposição a metal pesado;

-  Realização de curso de Bioestatística para profissionais de saúde;      

- Capacitação para os profissionais de reabilitação para pacientes diagnosticados com intoxicação por metal pesado;

- Capacitação para os profissionais de saúde mental para atendimento a população atingida por desastres;

- Capacitação em farmacovigilância;

- Capacitação de ACS e ACE com olhar voltado para doenças relacionadas a fatores ambientais e metais pesados.

 

Plenária realizada na quadra de Rio Doce

Plenária realizada na comunidade de Santana do Deserto