Assuntos de interesse do território abordados na 41ª reunião do CIF

Durante a 41ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF) que ocorreu nos dias 23 e 24 de setembro, em Vitória, vários assuntos de interesse do Território foram discutidos e deliberados. Mais uma vez, o CIF notificou a Fundação Renova por descumprimento de prazos.

 

Os atingidos foram informados que os 42 programas ainda encontram-se em fase de revisão e que estão ocorrendo oficinas de aprimoramento dos indicadores que poderão subsidiar ações e evitar perdas da efetividade destes programas. As próximas oficinas serão realizadas nos dias 16 e 17 de outubro, em Vitória.  

 

Fórum Permanente dos Prefeitos

Foi incluída na pauta do dia 24, a solicitação de anuência do CIF para contratação de convênio que gerenciará o Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce (Deliberação Nº 153/2017) durante três anos. Para esta ação, está prevista a contratação, pela Fundação Renova, do Cimvalpi- Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga, com sede em Ponte Nova. No local, será implantado um escritório que dará apoio administrativo e institucional ao Fórum. O CIF aprovou o valor de R$ 1.260.713,00 que será utilizado para compra de mobiliário e contratação de profissionais. Ainda haverá análise técnica do projeto.

 

Saneamento Santa Cruz do Escalvado

Foi aprovada, na reunião do dia 23, a solicitação de revisão de pleito feita pelo Município de Santa Cruz do Escalvado, em relação à utilização dos recursos (R$ 4.726.993,00) reservados para execução do Programa 31 – Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos.

 

O município solicitou a elaboração de estudo de concepção da Estação de Tratamento de Esgoto- ETE- de São José da Vargem Alegre, no valor de R$ 20 mil; elaboração de estudo de concepção de sete povoados (Porto Plácido, Antônio Joaquim, Córrego dos Henriques, Facão de Baixo, Chacrinha, São João e Cristal) no valor de R$100 mil; e elaboração de projetos de engenharia para sede do distrito de Zito Soares, no valor de R$ 150 mil. O restante do recurso poderá ser utilizado para execução dos projetos de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos para o município de Santa Cruz do Escalvado.

 

Houve cobranças dos representantes dos municípios atingidos em relação à análise e liberação de recursos por parte dos bancos e/ou Fundação Renova. Segundo informações de um dos representantes, até o momento, foram liberados apenas R$ 163 mil para os municípios de Minas Gerais contemplados com o PG 31. O CIF encaminhará ofício à Fundação Renova solicitando informações sobre os repasses feitos aos bancos e suas datas. Também solicitará aos bancos informações sobre sua capacidade operacional, valores repassados pela Renova e prazos de respostas para os municípios. 

 

Programa de Proteção Social

Houve reclamações dos representantes da área de Assistência Social de vários municípios em relação às propostas apresentadas pela Fundação Renova para revisão do Programa de Proteção Social. Segundo eles, os planos propostos pela Renova estão diferentes daqueles discutidos na Câmara Técnica de Organização Social (CT OS) e também nos municípios.

 

De acordo com representante da Renova, os planos podem prever o custeio de equipe complementar, veículos, combustível, insumos para oficinas, ampliação de equipamentos. Os planos estão em fase de elaboração e avaliação.

 

Representaram o Território, na 41ª Reunião Ordinária do CIF, Geraldo Felipe dos Santos, Tuzinho, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado; Ronaldo Adriano de Souza, Rone, membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce; e o advogado Vanderlei da Silva Cruz, do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini.

 

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