Acordo de repactuação é assinado em Brasília

No fim da manhã desta sexta-feira (25), o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, assinou em Brasília, o acordo de repactuação para a reparação dos danos do desastre-crime do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana–MG, na Bacia do Rio Doce. O acordo, que reorganiza as ações reparatórias e compensatórias para os próximos 20 anos, soma 132 bilhões de reais em obrigações de pagar e obrigações de fazer.

 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinando o acordo de repactuação. Foto: Youtube

 

Segundo exposição apresentada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante solenidade, foram dois anos de negociação para acordo de 2024 e a premissa geral é a conversão da maioria das obrigações de fazer das empresas Samarco/Vale e BHP Billiton, que será transferidas ao Governo Federal e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que juntos irão gerir todo o montante relacionado à reparação, por meio de projetos de políticas públicas destinados às pessoas atingidas, mas também diversos outras áreas, como infraestrutura, meio ambiente, por exemplo.

 

Presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, assinando o Acordo. Foto: Youtube.

 

Destaca-se que, de dinheiro novo, as empresas repassarão ao poder público o valor de R$100 bilhões em 20 anos, distribuídos conforme as principais destinações.

 

A ATI Centro Rosa Fortini esteve acompanhando, durante toda a manhã, a solenidade para assinatura do acordo de repactuação. Nossa avaliação inicial é que o Acordo melhora em alguns pontos a situação atual, mas não resolve de forma adequada questões importantes como os valores de indenização, por exemplo.

 

Para entender os detalhes deste acordo, os técnicos da ATI Centro Rosa Fortini já deram início à leitura do documento, que possui mais de 1.300 páginas. Será feito um esforço para responder às principais dúvidas das pessoas atingidas nos próximos dias

 

O Centro Rosa Fortini avalia que daqui para frente as Comissões de Atingidas e Atingidos terão o desafio de fiscalizar o poder público e as empresas, para que o Acordo seja, de fato, cumprido.

 

 

Texto: Mariana Duarte (Comunicação ATI Rosa Fortini)

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