Fundação Renova comunica corte de Auxílio Financeiro Emergencial em toda a bacia do Rio Doce

Em nota publicada no dia 30/06, a Renova informa que irá cancelar o pagamento do AFE para os atingidos que não preenchem os requisitos do TTAC e para aqueles que já tem condições necessárias para voltar a exercer suas atividades produtivas, citando como exemplos pescadores de localidades onde não há proibição da pesca, agricultores, comércio e serviço e areeiros.

Segundo a publicação da Fundação Renova, os titulares do AFE serão comunicados do cancelamento por meio de carta e será pago o valor relativo ao mês de julho e até agosto as pessoas irão receber o valor relativo a agosto, setembro e outubro em um pagamento único e definitivo.

As Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e sua  assessoria técnica do Centro Rosa Fortini estão em contato com os órgãos de justiça (Ministérios Públicos e Defensorias Públicas) que são partes da Ação Civil Pública do Caso Samarco, os quais já estão se movimentando para reverter na Justiça a atitude arbitrária e imotivada da Fundação Renova.

Importante destacar que não há um posicionamento do CIF ou mesmo da 12º Vara Federal de MG sobre estudos conclusivos sobre a qualidade da água e do pescado na Bacia do Rio Doce, tema que encontra-se inclusive com perícia técnica designada pelo Juiz,  razão pela qual é desprovido de certeza técnica e científica o argumento da Renova de que não há motivo para  proibição da pesca e que, por isso, não haveria contaminação das águas, o que supostamente permite o corte do AFE dada a possibilidade de retorno da atividade pesqueira.

A ATI Centro Rosa Fortini está empenhada na luta pela defesa intransigente dos direitos de todos os atingidos e lamenta a atitude da Fundação Renova, em plena pandemia do Coronavírus, cortar o AFE de famílias já tão vulneráveis e em situação de empobrecimento contínuo, dada a demora na implementação de ações efetivas de reativação econômica destas famílias, longe ainda de poder se afirmar que esteja executando a reparação integral dos danos oriundos do desastre de Fundão.