Representantes da Suppri vistoriam obras da Renova e esclarecem dúvidas das Comissões e ATI

Servidores da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri/Secretaria Estadual do Meio Ambiente), Rodrigo Ribas e Karla Brandão, estiveram no Território no dia 16 de março. Eles visitaram a fazenda Floresta, com obras apenas de manutenção, à comunidade de Santana do Deserto e do Jerônimo, locais atingidos pelo rejeito, a fim de averiguarem a situação após as intervenções da Renova.

A Suppri será o órgão que analisará o pedido de Licença de Operação Corretiva (LOC) da Fundação Renova para realização das obras referentes ao retorno da operação da UHE Risoleta Neves (Candonga) e de manejo de rejeito. O Copam- Conselho Estadual de Política Ambiental- será o órgão que concederá a LOC.

No mesmo dia, à noite, os integrantes da Suppri reuniram-se com membros das Comissões de Atingidos, coordenadores e técnicos e assessores da ATI Centro Rosa Fortini, prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz, e servidores da Prefeitura Municipal de Rio Doce.

Rodrigo e Karla explicaram todo o processo de um licenciamento ambiental, citaram exemplos de documentos que os empreendimentos de grande porte devem apresentar e falaram sobre a importância da audiência pública no processo. Eles informaram que o pedido de licença ambiental protocolado pela Renova, no final de fevereiro, em cumprimento à decisão judicial da 12ª Vara, foi indeferido, pois faltaram documentos exigidos pelo órgão ambiental. O processo deverá ser protocolado novamente pela Fundação Renova. Membros das Comissões de Atingidos e técnicos do Centro Rosa Fortini fizeram questionamentos afim de esclarecerem dúvidas em relação ao processo de LOC.

Audiência Pública

Antes de finalizar análise do pedido de licença ambiental para as obras da Fundação Renova, a Suppri realizará audiência pública para recolher manifestações, dúvidas e interesses da população atingida em relação aos projetos das obras à serem realizadas e as condicionantes que irão compensar os impactos ambientais.

Ainda não está definido o local da audiência pública. Ele será indicado pela Renova e poderá ser aceito ou não pela Suppri, de acordo com critérios preestabelecidos por lei. Neste dia, os atingidos poderão fazer até 36 perguntas/comentários que serão registrados dentro do processo de licenciamento ambiental. A Suppri analisa então os posicionamentos dos atingidos e também os argumentos da Renova, antes de emitir o seu parecer sobre o licenciamento para o Copam.  

Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado

Ainda neste dia, a Comissão de Atingidos de Rio Doce e ATI Centro Rosa Fortini apresentaram, para o Rodrigo Ribas e a Karla Brandão, o Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado (PDTI) de Rio Doce. O Plano traz as principais demandas das comunidades atingidas em diversas áreas: Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Esporte, Turismo e Lazer. Ele foi construído com a participação dos moradores que, após discutirem e apresentarem argumentos, apontaram necessidades básicas dos lugares onde vivem. No dia 17 de março, membros da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e ATI apresentaram o PDTI aos servidores da Suppri. O Plano foi elaborado junto as comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado.

Algumas demandas dos municípios poderão, após análise da Suppri, se transformarem em condicionantes do processo de licença ambiental. Na impossibilidade de evitar os impactos ambientais, as condicionantes devem ser desenvolvidas com objetivo de compensá-los. No caso dos municípios de Santa Cruz do Escalvado e de Rio Doce eles devem ser compensados pelos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e pelas obras da Renova.

Rodrigo Ribas explica para as Comissões e ATI questões sobre o Licenciamento Ambiental